O presidente em exercício Michel Temer assinou nesta terça-feira (26) um decreto que institui a Comissão de Acompanhamento de Projetos e Programas em Ciência, Tecnologia e Inovação. O grupo, que será integrado por representantes do governo e da comunidade acadêmica, ficará responsável por avaliar programas que atendam a demandas de competitividade e inovação.

A comissão será presidida pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, que estabelecerá a composição dos integrantes. De acordo com o ministro, o grupo será “composto por [nomes] notáveis da comunidade [científica] e membros do ministério”, e a ideia é que o grupo articule atividades da pasta com suas entidades vinculadas, além de reforçar junto a comunidade o acompanhamento feito pelo Poder Público nessas áreas.

“Sua manifestação (a da comissão) será de extrema importância para a continuidade dos programas e projetos e até das vinculações das instituições com o governo. São recursos públicos expressivos envolvidos, e se há uma área que precisa disso é a de pesquisa e inovação”, disse. “Essa comissão externa a membros do governo apenas vai trazer mais eficiência no uso desses recursos. Ela foi criada agora pelo presidente e será um incentivo a todos parceiros, sabedores de que a partir de agora terão esse acompanhamento adicional além daquele que já existe”, acrescentou Kassab.

A portaria do Ministério da Fazenda fixou o valor do limite global anual para este ano das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica em US$ 290 milhões.

O governo decidiu também reconvocar o CCT – órgão de assessoramento superior do presidente da República para a formulação e implementação da política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico. A reunião será marcada para agosto. O novo coordenador-geral da Secretaria do CCT, Cláudio Trinchão, ficará responsável pela interlocução com a comunidade científica. Já o secretário-executivo do MCTIC, Elton Zacarias, vai acompanhar os trabalhos da Casa Civil e instituir um grupo de trabalho para discutir uma minuta do decreto de regulamentação do Marco Legal, que passou por consulta pública de 9 de maio a 12 de junho.

Fontes: Casa Civil, Agência Brasil, TeleSíntese